Termos e Condições Gerais

Enquadramento

MakeUp Andreia Rego reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, MAKEUP ANDREIA REGO procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas por Andreia Rego, TI, representada sob NIF 241416965, estabelecida na Rua do Poço, nº 28 e 30, Viana do Castelo, 4900-519, adiante designada por MAKEUP ANDREIA REGO, por referência à marca registada de que é titular.

Introdução

O conteúdo presente em www.makeupandreiarego.pt pressupõem a aceitação,
por parte do cliente, das Condições Gerais do site que são estabelecidas em
cumprimento da legislação aplicável.

MAKEUP ANDREIA REGO reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas
Condições Gerais sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações
no presente site.

MAKEUP ANDREIA REGO não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da
indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e
reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por
razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Utilizador – qualquer pessoa singular que acessa o site e está de acordo com estas Condições Gerais e Políticas de Cookies

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.

Ao aceder ao site, o computador do utilizador guardará um cookie que permitirá que ele tenha uma experiência de navegação mais adequada a seus interesses no site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade de MAKEUP ANDREIA REGO e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados a MAKEUP ANDREIA REGO e aos seus parceiros.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa

MAKEUP ANDREIA REGO – marca registada de que Andreia Rego é titular.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – Andreia Rego acima melhor identificada.

Site – sítio de internet www.makeupandreiarego.pt, titulado e operado por Andreia Rego, para efeitos de promoção dos serviços daquele site.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do utilizador que pretenda navegar pelo site. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

1.1. Introdução

A navegação no site da MAKEUP ANDREIA REGO como utilizador pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

MAKEUP ANDREIA REGO mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site e à proteção de dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade de dados pessoais, foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, MAKEUP ANDREIA REGO pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e conforme delimitado pelo conteúdo da relação a estabelecer entre o titular dos dados e MAKEUP ANDREIA REGO.

1.2. Tipos de dados pessoais recolhidos

1.2.1. Contacto do utilizador com MAKEUP ANDREIA REGO

Sempre que o utilizador, por iniciativa própria, contacta a MAKEUP ANDREIA REGO com o objetivo de obter informações sobre os serviços apresentados no site, MAKEUP ANDREIA REGO poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas seguintes situações: 

  1. i) confirmar a identidade do utilizador e o motivo do contacto.

Como forma de garantir que o contacto está efetivamente a ser estabelecido pelo titular dos dados, MAKEUP ANDREIA REGO implementou medidas de reforço da confirmação da identidade do interlocutor para os casos em que o contacto é estabelecido por via telefónica.

Assim, a partir do dia 25 de maio de 2018, o operador só prosseguirá com a chamada após a comunicação, em termos claros e objetivos, da finalidade e das condições de validação da identidade do utilizador e da confirmação expressa, por parte deste, da intenção de prosseguir com o contacto ao abrigo de tais condições.

Neste contexto, o operador pedirá, em primeiro lugar, autorização ao utilizador para aceder seus dados pessoais e informações enviadas por e-mail ou formulário de contacto do site.

Sempre que são trocadas comunicações entre o utilizador e o serviço de Apoio ao Cliente e logo que considerada resolvida a situação que motivou o contacto do utilizador com MAKEUP ANDREIA REGO, será enviada ao utilizador uma mensagem de e-mail com a confirmação das informações tratadas. Os dados pessoais que integram o processo associado ao contacto inicial serão conservados pelo prazo de 30 meses, findo o qual serão definitivamente eliminados. Igualmente para fins exclusivamente estatísticos, caso o utilizador o consinta, será registada a opinião desde quanto ao nível de satisfação em relação ao serviço de atendimento prestado. Esse registo não implicará o arquivo de qualquer dado pessoal, mas apenas o nível de avaliação através de pseudonomização.

1.2.2. Cookies e outras ferramentas de Marketing

1.2.2.1. Classificação e descrição de Cookies

Quanto ao tipo: 

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estes cookies, os pedidos não podem ser processados.

De funcionalidade ou desempenho – recolhem informação sobre a forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o utilizador, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, MAKEUP ANDREIA REGO consegue perceber quais os serviços e as promoções que mais se adequam aos interesses e às necessidades do utilizador através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do utilizador e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e a eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também os cookies de desempenho providenciados por terceiros autorizados são utilizados com o limite das finalidades aqui indicadas.

Analíticos – utilizados anonimamente para efeitos estatísticos e para melhorar o funcionamento do site, sem nunca recolher informação de caráter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à validade:

Permanentes – armazenados no computador ou equipamento do utilizador, entre sessões de browser, para manter as definições ou preferências e para melhorar a utilização do site na visita seguinte. Alguns destes cookies são providenciados por terceiros autorizados, estando limitados às seguintes finalidades: apresentar campanhas e serviços que possam ser do interesse do cliente; retargeting (publicidade de produtos MAKEUP ANDREIA REGO em websites de parceiros ou de redes sociais sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, pelo que não pressupõe a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras porque a publicidade é completamente anónima).

De sessão – limitados a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos serviços apresentados, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Alguns cookies de sessão podem ainda ser uma garantia do reforço da segurança.

1.3. Limitação de Finalidades, Acesso e Conservação

MAKEUP ANDREIA REGO assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos utilizadores para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou a autorização do mesmo nos casos em que MAKEUP ANDREIA REGO seja legalmente obrigada.
Nesse sentido, MAKEUP ANDREIA REGO assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas que lhes são atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

1.4. Direitos dos titulares de dados

1.4.1. Direito à informação e de acesso aos dados pessoais

Em qualquer momento, o utilizador pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao(s) destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, quer no que diz respeito à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

 

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, MAKEUP ANDREIA REGO poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00 €/hora (cem euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento das instruções de pagamento, as quais serão enviadas por mensagem escrita para o endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.

1.4.2. Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais

Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o utilizador deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para andreia_rego@msn.com ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: MakeUp Andreia Rego, Rua do Poço, nº 28 e 30,Viana do Castelo, 4900-519, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o utilizador receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

1.4.3. Direito de oposição e a retirar consentimento prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o utilizador, MAKEUP ANDREIA REGO permite que, a qualquer momento, o utilizador possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas.

1.5. Alterações à Política de Privacidade e Contactos

1.5.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site MAKEUP ANDREIA REGO, sendo todas as versões anteriores à presente disponibilizadas aqui.

1.5.2. Na aceção disposta pelo RGPD, MAKEUP Andreia Rego, TI, representada sob NIF 241416965, estabelecida na Rua do Poço, nº 28 e 30, Viana do Castelo, 4900-519, Portugal, é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

1.5.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas de imediato ao Encarregado de Proteção de Dados de MAKEUP ANDREIA REGO através de envio de e-mail para: andreia_rego@msn.com.